Glossário
ACT
Autoridade para as Condições do Trabalho
ACV
Análise do Ciclo de Vida
AESA
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - presta à Comissão Europeia pareceres científicos independentes sobre todas as matérias com impacto directo ou indirecto na segurança dos alimentos. Tem personalidade jurídica e é independente das demais instituições da UE.
AIP
Associação Industrial Portuguesa
APA
Agência Portuguesa do Ambiente
APAN
Associação Portuguesa de Anunciantes
APARD
Associação Portuguesa de Alimentação Racional e Dietética
APCER
Associação Portuguesa de Certificação - organismo português privado que se dedica à certificação de Sistemas de Gestão, Serviços, Produtos e Pessoas, de forma a garantir a qualidade e promovendo vantagens competitivas às entidades, públicas ou privadas, tanto nacionais como internacionais
APDP
Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
APED
Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição
APN
Associação Portuguesa de Nutricionistas
ASAE
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
ATEX
Equipamento Eléctrico para ser utilizado em Atmosferas Explosivas (Directiva)
CE
Comissão Europeia
CELE
Comércio Europeu de Licenças de Emissão
CIP
Confederação da Indústria Portuguesa
Codex
Comissão Codex Alimentarius - organização internacional responsável pelo desenvolvimento de normas e guias relacionados com segurança e qualidade alimentar, incluindo rotulagem
DDA
Dose Diária Admissível (em inglês ADI - Acceptable Daily Intake) - Quantidade de aditivo alimentar, expresso em mg/kg de massa corporal, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem efeitos adversos para a saúde.
DG SANCO
Direcção Geral da Saúde e da Protecção do Consumidor
DGIDC
Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
DGS
Direcção Geral da Saúde
Diretiva
Legislação comunitária que necessita ser transposta para o direito nacional, deixando alguma margem de manobra quanto à forma e aos meios de implementação
EFSA
European Food Safety Authority - Ver AESA
FAO
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação
FIPA
Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
GDA
Guideline Daily Amount - Ver VDR
Género alimentício
Toda a substância, seja ou não tratada, destinada à alimentação humana, englobando as bebidas e os produtos do tipo das pastilhas elásticas, com todos os ingredientes utilizados no seu fabrico, preparação e tratamento.
GPP
Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura
HACCP
Hazard Analysis and Critical Control Point - Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos:
I&D
Investigação e Desenvolvimento
ILO
Internacional Labour Organization - Ver OIT
IRAR
Instituto Regulador de Águas e Resíduos
Jornal Oficial
Publicação oficial diária (em dias úteis) que contém todos os regulamntos, directivas, decisões, recomendações e opiniões. O jornal é comummente designado JO.
Livro Branco
Os Livros Brancos publicados pela Comissão são documentos que contêm propostas de acção comunitária em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível europeu. Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro Branco, este pode dar origem a um programa de acção da União Europeia no domínio em causa.
Livro Verde
Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão Europeia destinados a promover uma reflexão a nível europeu sobre um assunto específico. Convidam, assim, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Os Livros Verdes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para desenvolvimentos legislativos que são, então, expostos nos Livros Brancos.
LMR
Limite Máximo de Resíduo
MPE
Membro do Parlamento Europeu
MTD
Melhor Técnica Disponível
OCDE
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OGM
Organismo Geneticamente Modificado - organismos cujo material genético (ADN) não foi modificado por multiplicação e/ou recombinação natural, mas pela introdução de um gene modificado ou de um gene pertencente a uma outra variedade ou espécie
OIT
Organização Internacional do Trabalho
OMC
Organização Mundial do Comércio
OMS
Organização Mundial de Saúde
ONG
Organização Não Governamental
PAC
Política Agrícola Comum - tem por finalidade assegurar preços razoáveis aos consumidores europeus e uma remuneração equitativa aos agricultores, nomeadamente mediante a organização comum dos mercados agrícolas e o respeito pelos princípios fixados na Conferência de Stresa em 1958: unicidade dos preços, solidariedade financeira e preferência comunitária.
PCIP
Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
PCS
Produção e Consumo Sustentável
PE
Parlamento Europeu - conta com 785 deputados, repartidos em função do número de habitantes dos Estados-Membros.
PIP
Política Integrada do Produto
PME
Pequenas e Médias Empresas - são definidas segundo critérios cumulativos relacionados com o número de trabalhadores, o volume de negócios e a independência da empresa. Assim, considerando unicamente o número de trabalhadores, uma microempresa é uma empresa que emprega menos de dez pessoas, uma pequena empresa menos de cinquenta e uma empresa média menos de duzentas e cinquenta. A União Europeia definiu claramente o conceito de «PME», de modo a garantir que apenas as PME que preenchem verdadeiramente os critérios definidos possam beneficiar das vantagens concedidas a estas empresas.
ProDer
Programa de Desenvolvimento Rural - Instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia, Decisão C(2007)6159, em 4 de Dezembro
REACH
Estabelece um quadro regulamentar único para o registo, a avaliação e a autorização dos produtos químicos. destina-se a assegurar maior segurança no âmbito do fabrico e da utilização das substâncias químicas. Trata-se de um sistema que prevê obrigar os industriais a reunir informações completas sobre as propriedades das substâncias que fabricam ou importam em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano e a demonstrar a respectiva segurança de utilização.
UE
União Europeia
VDR
Valores Diários de Referência: Níveis típicos de energia e nutrientes que a maioria das pessoas é aconselhada a ingerir diariamente no âmbito de uma dieta saudável. As necessidades nutricionais individuais variam com o género, idade, peso e nível de actividade física, entre outros factores. Como tal, os VDR não são estabelecidos para o indivíduo, mas fornecem referências sobre a contribuição dos macronutrientes.
VLE
Valor Limite de Emissão