Política Concorrência

Política de conformidade com as normas legais sobre a concorrência

A finalidade da ANIGOM é representar os interesses dos seus associados e actuar como um fórum de legítimos contactos entre os representantes da indústria portuguesa de gelados alimentares, óleos vegetais, margarinas e derivados. É orientação constante da ANIGOM que este fórum não seja utilizado por nenhuma empresa para promover qualquer conduta que tenha como objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir a concorrência, ou para se envolver noutras actividades que possam violar as normas legais sobre a concorrência. Os associados da ANIGOM sabem que a sua condição de membros em nada os dispensa da obrigação de cumprir a legislação da concorrência. Os associados não utilizarão pois directa ou indirectamente a ANIGOM para
(a) alcançar ou tentar alcançar acordos, práticas concertadas, decisões ou entendimentos com um ou mais concorrentes para afectar a concorrência,
(b) obter ou tentar obter, trocar ou tentar trocar informação confidencial ou proprietária a respeito de outra empresa, excepto se num contexto de negócio genuíno e
(c) promover qualquer conduta anti-concorrencial, ou para se envolver noutras actividades que possam violar a legislação da concorrência ou afectar de qualquer outra maneira a livre e leal concorrência.